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Fim do diploma para jornalista Falta tempo e vereadores não votam moção de repúdio Por falta de tempo, os vereadores de Araçatuba acabaram não votando na sessão de ontem a moção de repúdio de autoria do vereador Arlindo Araujo (PPS), contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A moção seria votada no Grande Expediente. Com duração de duas horas, o Grande Expediente é o momento da sessão em que se vota a ata da sessão anterior, faz-se a leitura de correspondências, de vetos, de projetos e moções, além da leitura e votação únicas de requerimentos que solicitem a inclusão de projetos na Ordem do Dia em regime de urgência. O tempo destinado ao Grande Expediente é improrrogável, não se admitindo deliberação do Plenário nesse sentido, conforme o Regimento Interno da Câmara. Como a Câmara entra em recesso nesta quarta-feira (1), a moção deve ser lida e votada apenas na primeira sessão do próximo semestre, no dia 3 de agosto. UniSalesiano apóia repúdio Ontem, o coordenador dos cursos de Jornalismo e Publicidade e Propaganda do Centro Universitário UniSalesiano de Araçatuba, Fernando Sávio, encaminhou nota ao vereador Arlindo manifestando apoio ao requerimento de repúdio ao fim da obrigatoriedade do diploma para exercício da profissão. “Entendemos que o incentivo à educação superior é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Para ser exercido em sua plenitude, o jornalismo precisa de profissionais que conheçam os fundamentos teóricos e éticos da comunicação e estejam preparados de maneira prática para lidar com as modernas ferramentas da informação. Que o exemplo de Araçatuba seja seguido também por outras câmaras municipais da região, do Estado e todo o Brasil, demonstrando a preocupação da população para com os profissionais responsáveis pelas informações que ela vai receber no dia a dia”, disse.
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Escrito por Arlindo Araújo às 15h47
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Repercutindo
Câmara de Araçatuba vota moção de repúdio contra fim da exigência do diploma Por Barbara Franchesca NascimentoPublicada em 26 de junho no site do Unitoledo O Legislativo de Araçatuba vota na sessão ordinária desta segunda-feira (dia 29) moção de repúdio à decisão dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) pela inconstitucionalidade da exigência do diploma em curso superior específico para atuação profissional como jornalista. O documento foi protocolado pelo vereador Arlindo Araújo (PPS) que entendeu como equivocado o argumento utilizado pelos ministros para extinguir a obrigatoriedade do diploma.
De acordo com ele, é direito de todos os segmentos da sociedade e principalmente dos representantes públicos a manifestação contrária à anulação do decreto-lei 972/1969. “Ao perceber, pelos noticiários, o resultado da votação no STF, com oito votos a um para a extinção do diploma, eu entendi que seria necessário manifestar uma opinião oposta a essa decisão”, esclarece.
Na moção de repúdio, Araújo ressalta que a medida beneficia diretamente os grupos despreocupados com a ética e a educação brasileira, além de enfatizar que a liberdade de expressão e do livre pensamento, garantidos pela Constituição Federal, não podem ser confundidos com qualificação profissional, principalmente em nível de ensino superior. O legislador araçatubense alerta ainda para o perigo de tais decisões, as quais são utilizadas por regimes totalitários e representam um retrocesso na política democrática.
Depois de votada em plenário, cópias da moção de repúdio serão encaminhadas para o Senado Federal e a Câmara de Deputados Federais com o intuito de mostrar a omissão dos representantes públicos em relação aos profissionais da informação. “O encaminhamento dessas cópias é uma forma de mostrar a inércia dos nossos legisladores, pois se houvesse uma decisão pela regulamentação do diploma para os profissionais de jornalismo, o STF teria que se ater a essa medida e os ministros não legislariam no lugar dos legisladores”, argumenta Araújo.
A sessão na Câmara de Araçatuba começa às 19h. O vereador espera que a sessão seja acompanhada por jornalistas, estudantes de jornalismo e professores da área.
Escrito por Arlindo Araújo às 12h35
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Moção de repúdio
Vereador protesta contra fim do diploma para jornalista O vereador Arlindo Araujo (PPS) protocolou moção de repúdio contra o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da função. Na moção, o vereador cita que não se pode confundir liberdade de expressão com qualificação profissional, principalmente com ensino superior, pois todos têm liberdade de expressão pelos meios de comunicação, pelos quais as pessoas podem expressar idéias e sugestões. A moção também afirma que é perigoso o que vêm ocorrendo no Brasil, pois são características empregadas no Estado Totalitário, e o totalitarismo subordina os interesses do indivíduo ao Estado, fazendo crer que o objetivo é enfraquecer a imprensa. O vereador ainda pede que seja dada ciência da moção ao Supremo Tribunal Federal, aos líderes de bancada do Senado Federal e da Câmara Federal, bem como às câmaras municipais de nossa região, para conhecimento e providências. A moção será votada em Plenário na próxima segunda-feira. Leia na íntegra: CONSIDERANDO que em sessão realizada dia 17 de junho, com a idéia equivocada de liberdade de expressão, o Supremo Tribunal Federal, por oito votos a um, extinguiu a obrigatoriedade de diploma para o exercício do jornalismo, medida que só interessa a conglomerados descompromissados com a educação e a ética; considerando que não se pode confundir liberdade de expressão com qualificação profissional e principalmente com ensino superior, pois todos têm liberdade de expressão pelos meios de comunicação, pelos quais as pessoas podem expressar idéias e sugestões; considerando que a sociedade em geral não pode aceitar que o STF decida sobre a educação no país e, da forma como estão agindo, o Brasil caminha na contra mão e de forma incoerente, pois enquanto se discute a qualificação e uma melhor educação, os Ministros acenam para a desregulamentação de outras profissões que necessitam de curso superior. A qualificação profissional do diploma de jornalismo é indispensável à liberdade de imprensa, assim como o advogado é indispensável à administração da Justiça; considerando que é perigoso o que vêm ocorrendo no Brasil, pois são características empregadas no Estado Totalitário, e o totalitarismo subordina os interesses do indivíduo ao Estado, fazendo crer que o objetivo é enfraquecer a imprensa que vem fazendo um excelente trabalho para a sociedade, denunciando políticos e pessoas que se escondem sob o arauto da honestidade; considerando que essa decisão foi recebida com bastante antipatia por jornalistas, estudantes, instituições e sindicatos, pois o próprio Ministro Gilmar Mendes, contrário à exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, admitiu que outras profissões poderão ter questionadas a necessidade de qualificação profissional; considerando que o STF derrubou a exigência do diploma, mas a necessidade do registro profissional não foi retirada, por isso existe a preocupação de que a ausência obrigatória do diploma para o exercício da profissão provoque emissão indiscriminada de registros; considerando que caberá ao Congresso Nacional e ao Governo Federal encontrar uma saída constitucional para regularizar a profissão de jornalista e assegurar a exigência de diploma e registro profissional para o exercício da profissão. SUBMETEMOS à apreciação do Plenário a presente Moção de Repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal que extinguiu a obrigatoriedade de diploma para o exercício do jornalismo. REQUEREMOS ainda seja dada ciência da presente Moção ao Supremo Tribunal Federal, aos líderes de bancada do Senado Federal e da Câmara Federal e às câmaras municipais de nossa região, para conhecimento e providências.
Escrito por Arlindo Araújo às 15h35
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Saúde
Devolução de kit-diabéticos revolta pacientes Chegou ao gabinete do vereador Arlindo Araujo (PPS) a informação de que os pacientes insulinos-dependentes estão sendo cobrados para devolver o material usado no kit para diabéticos. Para esses pacientes, é humilhante ter que guardar por 30 dias o material sujo de sangue. Em função disso, o vereador Arlindo Araujo protocolou requerimento de informações questionando o Executivo sobre o fato: 1) É verdade que esta prática vem ocorrendo? 2) Em caso positivo, por que a devolução do material está sendo exigida? O executivo tem 15 dias para responder.
Escrito por Arlindo Araújo às 14h26
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O Arlindo quer saber... Em requerimento aprovado pela Câmara nesta segunda-feira (15), o vereador Arlindo Araujo pergunta ao Executivo: 1) Quem é responsável pelo pagamento das taxas de arbitragem de todas as modalidades do esporte amador? 2) Caso o responsável seja o município, quanto foi gasto este ano? O Executivo tem 15 dias para encaminhar a resposta.
Escrito por Arlindo Araújo às 14h16
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Reunidas
Arlindo questiona Prefeitura sobre cobrança de taxa de embarque A Lei Municipal nº 4.757/96 isenta da cobrança de taxa de embarque as empresas de transporte de passageiros que licenciam sua frota de veículos em Araçatuba. A empresa Reunidas Paulista é beneficiada por esta lei, mas mesmo assim cobra a referida taxa de seus passageiros e não repassa ao Município. O vereador Arlindo Araujo, que entende que a cobrança da taxa de embarque é um preço público e, portanto, só pode ser revertido aos cofres públicos, protocolou requerimento de informações perguntando ao Executivo: 1) É do conhecimento da atual administração esta situação? 2) Em caso positivo, quais as providências que foram tomadas? A resposta deve ser dada em um prazo de 15 dias.
Escrito por Arlindo Araújo às 14h13
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