O PREÇO DE CADA UM

Todos nós já ouvimos falar de pessoas que se venderam por motivos mais variados. Não me refiro àquelas que vendem o seu trabalho, mas sim a sua dignidade. O fato de pessoas humildes, de baixo grau de escolaridade e pouca cultura venderem seus votos por dinheiro ou cesta básica é muito criticado e, neste caso, a melhoria da educação é tida como forma de erradicar esse problema.

Dentro desse raciocínio, como analisar o fato de juízes e desembargadores terem sido presos por participarem de uma quadrilha que vendia liminares e sentenças, cujos preços variavam de R$ 600 mil e R$ 1 milhão?
E o que pensar do fato de um ministro do Superior Tribunal de Justiça ter sido afastado de suas funções e estar sendo investigado por suposta participação nessa quadrilha?

Se levarmos em conta que não é qualquer pessoa que consegue passar em um concurso para juiz, esses profissionais são portadores de elevado grau de cultura e de nível intelectual privilegiado. Portanto, a questão não se prende apenas ao grau de escolaridade ou educação, mas de caráter e valores morais do indivíduo.
O que há em comum entre aquele que vende seu voto por uma cesta básica e um juiz que vende sentenças por milhares de reais é que ambos possuem freios inibitórios fraquíssimos ou mais precisamente são desprovidos de vergonha na cara.

Outro exemplo. A Universidade de Harvard, nos Estados Unidos é conhecida mundialmente pela qualidade de ensino e dificuldade de ingresso. O processo de seleção é elevadíssimo e o aluno tem que ser da elite intelectual para entrar. Mas se já é difícil para estudar em Harvard, imaginem para ser um professor lá?
Pois bem, um brasileiro de nome Mangabeira Unger, criado nos Estados Unidos, que, ao falar em português, traz um sotaque americano carregadíssimo, de inteligência indiscutível, é professor da referida universidade.
Em suas aparições na mídia fez discursos com duras críticas ao governo Lula, chegando, inclusive, a sugerir o impeachment por ocasião dos escândalos do mensalão. Disse, inclusive, que o governo Lula era o mais corrupto da história nacional, no que concordo plenamente.

Esse mesmo Mangabeira Unger foi convidado pelo presidente Lula e aceitou ocupar o cargo de secretário Especial de Ações de Longo Prazo, secretaria de nome esquisito, com status de ministério, que ninguém sabe para que vai servir.

Esse comportamento, volúvel, ambíguo e incoerente, tem como causa uma fragilidade dos valores do indivíduo, que culmina com uma fraqueza frente à tentação.
No Brasil está instalado o governo de coalizão, termo bonito, adotado para definir um amontoado de partidos e políticos que participam do governo por terem sido comprados com ministérios e cargos de segundo escalão. Digo comprados porque eles mesmos sequer se preocupam em dissimular o mercantilismo instalado na política brasileira, onde o presidente da República loteou o seu governo comprando apoio e sustentação política com cargos públicos.

Falam disso com a maior naturalidade, sendo que foi possível observar o presidente Lula nomeando para ministro da Agricultura um deputado do PMDB-PR com processos escabrosos no Supremo Tribunal Federal, e logo em seguida tendo que voltar atrás. Credo!  Sem falar que hoje vemos o senador Fernando Collor de Mello apoiando o governo Lula no Senado Federal.

Mas, se existem pessoas com um determinado preço não significa que tudo está perdido. Aqueles que possuem retidão de caráter, princípios morais e éticos bem definidos precisam contribuir para mudar este estado de coisas, pois nesse processo de compra e venda quem paga caro é o povo brasileiro.(Publicado em 26/04/2007)

Será que agora vai?

Começou a tramitar nesta terça-feira (24), na Câmara de Araçatuba, novo projeto de lei do vereador Arlindo Araujo que proíbe o município de receber e enterrar, no aterro sanitário do município, lixo domiciliar, industrial, hospitalar, agrícola ou tecnológico provenientes de outras cidades.
Este já é o segundo projeto de lei de Araujo para impedir que Araçatuba receba lixo da região. O primeiro foi rejeitado por seis votos a cinco há uma semana (16/04).Vereadores que votaram contra alegaram que o conceito de lixo não estava claro e que o projeto poderia inviabilizar a instalação de empresas de reciclagem na cidade.
Por conta disso, o novo de projeto de lei traz o seguinte parágrafo: “por lixo, entenda-se detritos, resíduos ou tudo aquilo que não presta, não tem utilidade ou não pode ser reciclado nem reaproveitado por outrém, e que ainda possa causar danos ao meio ambiente”.

Por que?
Em sua justificativa, Araujo diz que o aterro sanitário de Araçatuba foi projetado para receber apenas o lixo produzido na cidade, e não de empresas da região, o que acabará diminuindo sua vida útil.
Ele também argumenta que o lixo industrial possui características peculiares, dependendo das matérias-primas utilizadas, e pode ser perigoso ou até mesmo tóxico. Por isto, a menos que passe por processos de tratamento específicos, não pode ter sua disposição final no mesmo local do lixo domiciliar.
Em recente pesquisa feita com especialistas em aterro industrial e impacto ambiental, Araujo apurou que os resíduos de processos industriais, classificados como classe II, principalmente os lodos de estações de tratamento de esgoto, são muito sensíveis e podem alterar suas características e concentrações com certa facilidade, passando a ser classificados como classe I, ou seja, os altamente perigosos.

Lixo Hospitalar
“Da mesma forma que o lixo industrial, o hospitalar, pelas múltiplas possibilidades que apresenta de transmitir doenças de hospitais, deve ser transportado em veículos especiais, disposto em local apropriado ou ir para os incineradores”, afirma Araujo na justificativa de seu projeto.
Antes de construir o aterro sanitário, Araçatuba sofria multa diária em decorrência de ação do Ministério Público por depositar lixo a céu aberto. “O aterro foi construído com dinheiro público e possui um tempo de utilização determinado, por isso não podemos concordar que uma empresa privada  enterre lixo de outras cidades ali, mesmo que o município arrecade mais com isso”, afirma o vereador.

Anúncio
A Montez Azul Ferraz, empresa responsável pelo aterro sanitário de Araçatuba, veiculou publicidade oferecendo seus serviços para outras cidades a partir de R$ 100,00 a tonelada. A publicidade traz os dizeres: “Resíduos industriais? Aterramento já!”.
A autorização para isso vem da própria prefeitura de Araçatuba, com base o artigo 159 do Plano Diretor, que diz: “o município de Araçatuba fica autorizado a firmar convênios com os municípios da região visando a viabilizar soluções comuns para a coleta, manejo, destinação final e tratamento de lixo domiciliar, industrial e outros considerados rejeitos especiais”.
Atualmente três indústrias da região têm autorização para enterrar seu lixo em Araçatuba: Metalmix Indústria e Comércio Ltda, de Birigüi; frigorífico Frigoclass Alimentos S.A., de Promissão; e Ajinomoto Biolatina Ind. e Comércio Ltda, de Valparaíso. Segundo a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), a indústria de Birigüi já mandou lixo industrial para Araçatuba.

Confira os projetos elaborados por Arlindo Araujo que, por terem sido rejeitados pelo Executivo ou pela  Câmara dos Vereadores, não foram colocados em prática:

Depósito de lixo
2007 – Projeto de lei que proíbe o depósito de lixo de outros municípios no aterro sanitário de Araçatuba. Rejeitado pela Câmara.

Isenção de IPTU
2006 –  Elaborou projeto de lei complementar propondo que o desconto de 10% concedido apenas aos contribuintes que pagam o IPTU em parcela única    fosse estendido àqueles que optam pela quitação em três parcelas.  O projeto foi vetado pelo Executivo, que elaborou outra lei revogando a lei de Arlindo Araújo. A Câmara, que já havia aprovado o desconto, aprovou a revogação da mesmo

Depósito de recipientes
2005 – Elaborou projeto de lei que cria depósito para recipientes causadores de danos aos meio ambiente e à saúde pública. Aprovado pela Câmara, vetado pelo Executivo. A Câmara manteve o veto.

Projeto popular
2005 – Propôs a mudança da tramitação de projetos populares na Casa. Pela proposta de Arlindo, em vez de passar primeiro pela área jurídica, eles teriam o mesmo rito que os propostos pelos vereadores.

Isenção de ISS
2002 – Projeto que alterava o Código Tributário Municipal para isentando estimular cooperativas e associações de produtores do pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviços). Foi aprovado por unanimidade em duas votações, com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e de todas as comissões permanentes da Câmara, mas vetado pelo prefeito. A Câmara manteve o veto do prefeito. Se transformado em lei, poderia estimular cooperativas e associações de produtores a investir em armazenagem de grãos.

Plantio de árvores
2000 – Projeto de lei propondo desconto de 5% sobre o IPTU e taxas aos proprietários de imóveis que efetuarem o plantio e a manutenção de uma árvore. O Executivo vetou o projeto e a Câmara manteve o veto.

Vereadores rejeitam projeto que proíbe depósito de lixo em Araçatuba

Por seis votos a cinco, os vereadores de Araçatuba rejeitaram na sessão desta segunda-feira (16/04) projeto de lei do vereador Arlindo Araujo (PPS) que proíbe o depósito de lixo de qualquer natureza de outras cidades no município  de Araçatuba.
Com isso, a cidade pode continuar autorizando outros municípios a enterrarem lixo industrial ou domiciliar no aterro sanitário de Araçatuba, conforme garante o artigo 159 do Plano Diretor. Diz o artigo: “o município de Araçatuba fica autorizado a firmar convênios com os municípios da região visando a viabilizar soluções comuns para a coleta, manejo, destinação final e tratamento de lixo domiciliar, industrial e outros considerados rejeitos especiais”.

Araujo defendeu o projeto dizendo que considera a permissão um absurdo, quando Araçatuba almeja o selo de estância turística. “Vão fazer turismo em que aqui? Andar de buggy nas dunas de lixo?”, contestou. O vereador ainda afirmou que a prática pode reduzir a vida útil do aterro sanitário e comprometer seriamente o meio ambiente.
Ele apurou com especialistas em aterro industrial e impacto ambiental que os resíduos de processos industriais, classificados como classe II, principalmente os lodos de estações de tratamento de esgoto, são muito sensíveis e podem alterar suas características e concentrações, passando a ser classificados como classe I, ou seja, os altamente perigosos.

Araujo teve acesso aos folhetos de publicidade (foto acima) que estão sendo veiculados em cidades da região, em que a Montez Azul Ferraz, empresa responsável pelo aterro sanitário de Araçatuba, oferece seus serviços para outras cidades a partir de R$ 100,00 a tonelada. A publicidade, também veiculada em jornais da região, traz os dizeres: “Resíduos industriais? Aterramento já!”.

Alguns vereadores pediram o adiamento do projeto, alegando que o assunto é sério demais e precisava ser amadurecido.
Araujo não concordou com o argumento da bancada do prefeito e afirmou que o projeto já estava tramitando na casa há dois meses, tendo recebido, inclusive, parecer favorável nas três comissões por que passou. “O momento para discuti-lo e amadurecê-lo é agora”, disse.
A polêmica, que ocupou boa parte da ordem do dia, girou em torno da redação do projeto e sobre o conceito de lixo.

Vereadores que votaram contra afirmaram que o conceito de lixo não estava claro e que o projeto poderia inviabilizar a instalação de empresas de reciclagem na cidade.
Diante do fato, o vereador  Arlindo Araujo pediu um dicionário e leu para os colegas: “lixo é tudo o que não presta, não tem utilidade e pode ser jogado fora. Isso quer dizer que a partir do momento que o material é reciclado ele não pode ser mais considerado lixo. Portanto, o projeto não impede que a cidade receba amanhã indústrias de reciclagem ou depósitos deste tipo de material”, argumentou. Arlindo sugeriu que o presidente da Casa contratasse um professor de português para os vereadores.

O vereador lembrou que ele mesmo já havia proposto, em 2005, projeto de lei autorizando o município a criar um local para depósito de recipientes para armazenar materiais que contenham produtos químicos ou embalagens de agrotóxicos, causadores de danos ao meio ambiente e à saúde pública. Na época, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, que logo mudaram de idéia diante do veto do prefeito, mantendo-o.
Para Arlindo Araujo, com a rejeição do projeto, nada impede que Araçatuba receba lixo radioativo no futuro. “Daqui a pouco, o Irã vai poder mandar lixo atômico para ser enterrado em Araçatuba”, afirmou, provocando risos nos colegas e nas pessoas que assistiam à sessão. “Isso não é engraçado, é a realidade. Já se sabe que o grande problema da humanidade será onde enterrar lixo atômico”.
Atualmente três indústrias da região já têm autorização para enterrar seu lixo em Araçatuba: Metalmix Indústria e Comércio Ltda, de Birigüi; frigorífico Frigoclass Alimentos S.A., de Promissão; e Ajinomoto Biolatina Ind. e Comércio Ltda, de Valparaíso. Segundo a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), a indústria de Birigüi já mandou lixo industrial para Araçatuba.

Veja como votaram os vereadores:

A FAVOR do projeto que proíbe o depósito de lixo de qualquer natureza no município de Araçatuba:

Arlindo Araujo (PPS)
Cabo Claudino (Pan)
Marcelo Andorfato - PSB
Marcos Salatino- PMDB
Marly Garcia Souto - PMN

CONTRA o projeto que proíbe o depósito de lixo de qualquer natureza no município de Araçatuba:

Edwal Antônio dos Santos (Democratas)
Jaime José da Silva (PSDB)
Luciano Gomes (PR)
Mário Mardegan (PSDB)
Nilo Ikeda (PRTB) 
Sidinei Giron (PMDB)